Empresa de BH terá que devolver a vendedor de carro as comissões de vendas canceladas

Ele também receberá as verbas trabalhistas devidas.

TJ concede auxílio-acidente a homem que perdeu parte de dedo

As lesões foram pelo autor no acidente de moto foram consideradas insuficiências para aposentadoria ou auxílio-doença, sendo concedido apenas o auxílio-acidente

Administrativo. Policial militar. Acidente de trajeto. Indenização de auxílio-saúde devida.

Nexo de causalidade entre a enfermidade causada e a atividade policial demonstrado.

Recurso ordinário. Equiparação salarial.

Rendimentos percebidos por portador de AIDS. Art. 6º da Lei nº 7713/88. Isenção do imposto de renda.

O MM. Juiz da 26ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, pela r. sentença de fls. 1187/1188, julgou improcedentes os embargos à execução interpostos pela executada.

Recurso de revista. Intervalo intrajornada.

Extrapolação da jornada contratual.

Ação de execução fiscal estadual. Ocorrência de prescrição. Recurso conhecido e improvido, à unanimidade.

In casu, leva-se em consideração que a Ação de Execução Fiscal, tem o objetivo de cobrança

Julgamento extra petita. Inocorrência. Adicional de insalubridade. Natureza jurídica salarial.

Embargos de declaração. Omissão e contradição, em especial no que diz respeito às diferenças salariais vindicadas.

Conheço dos presentes embargos de declaração, porque preenchidos todos os seus requisitos objetivos e subjetivos de admissibilidade.

Honorários advocatícios. Substituição processual.

Pacificação da matéria no âmbito deste regional.

Companhia aérea vai pagar indenização por acomodar passageiro em cabine de piloto

Enquadramento sindical.

No âmbito do enquadramento sindical, a regra geral é a atividade econômica preponderante da empresa empregadora, salvo em se tratando de categoria diferenciada.

Imposto de renda. Advogados da CEF. Alteração no contrato de trabalho. Recebimento de verba indenizatória.

Função de vigia. Exercício de atividades correlatas. Impossibilidade de adicional.

Férias. Ônus da prova.

Empresa é condenada em R$ 20 mil por dano existencial e por desrespeitar direito de empregado de se ausentar pelo falecimento da mãe

Os pedidos foram julgados parcialmente procedentes

Jornada de trabalho do professor. Diferenças salariais. Jornada reduzida. Salário mínimo proporcional.

Recurso de revista. Domingos e feriados.

Pagamento em dobro.

Intervalo intrajornada. Devolução de descontos. Multa por embargos protelatórios.

Recurso de revista. Indenização por dano moral. Revista de bolsas e mochilas.

Companhia aérea é condenada por remanejar voo de menor que viajava sozinha

Ação de Indenização